Nos últimos anos, a assinatura eletrônica de contratos de empréstimos consignados via celular se tornou prática comum no Brasil. Entretanto, com o aumento de fraudes e questionamentos judiciais, surge uma dúvida recorrente:
é tecnicamente viável realizar uma perícia em um telefone móvel após 2, 3 ou até 4 anos da suposta contratação?
Neste artigo, vamos esclarecer esse tema sob o ponto de vista pericial, jurídico e tecnológico, trazendo informações essenciais para advogados, peritos e consumidores.
O Papel do Celular na Formalização de Empréstimos Consignados
O celular, na maioria dos casos, funciona como meio de autenticação da operação. A formalização do contrato pode envolver:
- Envio de códigos via SMS;
- Registro de biometria facial (selfie);
- Coleta de documentos digitalizados;
- Geolocalização do usuário;
- Assinatura eletrônica simples ou avançada.
Porém, é importante destacar: os dados críticos da contratação não ficam armazenados exclusivamente no celular, mas sim nos servidores do banco ou da plataforma de assinatura eletrônica.
O Impacto do Tempo: 2 a 4 Anos Depois
1. Perda de vestígios no aparelho
Após anos de uso, os dados no celular passam por:
- Atualizações de sistema;
- Troca de aparelhos;
- Sobrescrita de informações na memória;
- Exclusão de aplicativos e históricos.
Isso significa que, após 2 a 4 anos, é extremamente improvável que ainda existam no dispositivo vestígios diretos do ato de assinatura de um contrato.
2. Fragilidade probatória
Mesmo que o aparelho ainda contenha contas de e-mail, aplicativos bancários ou registros genéricos, tais informações não comprovam que o usuário assinou especificamente aquele contrato em 2021 ou 2022.
O Que Deve Ser Periciado de Fato?
A fonte primária da prova não é o celular, mas os registros digitais mantidos pelo banco e pela plataforma contratual, que podem incluir:
- Metadados do contrato eletrônico (IP, data, hora, dispositivo utilizado);
- Logs de autenticação;
- Selfie e dados biométricos coletados no momento da assinatura;
- Confirmação via SMS ou token;
- Cadeia de custódia do arquivo digital.
Esses elementos são muito mais confiáveis para atestar se foi realmente o titular do contrato que realizou a operação.
Por Que a Perícia Direta no Celular É Limitada?
- Tempo decorrido compromete a integridade das evidências.
- Dados voláteis como SMS e tokens dificilmente permanecem no aparelho por anos.
- Trocas de aparelho tornam impossível vincular diretamente o usuário ao ato.
- Ausência de logs completos impede a reconstituição da contratação.
Assim, a perícia no celular pode até ser realizada, mas o resultado tende a ser inconclusivo, servindo apenas como elemento complementar.
Conclusão: O Caminho Correto da Prova
É preciso deixar claro: não é viável comprovar a assinatura de um contrato consignado apenas com a perícia em um celular após 2, 3 ou 4 anos do ocorrido.
A estratégia correta, tanto em processos judiciais quanto em investigações extrajudiciais, é requisitar os registros originais mantidos pelas instituições financeiras e plataformas digitais. São eles que guardam os elementos técnicos e jurídicos necessários para determinar se houve ou não a autenticação legítima do contrato.

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