Tag: Judicial
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Substituição de Perito Judicial: como proceder quando o profissional anterior não devolve os honorários?
A atuação do perito judicial exige não apenas domínio técnico, mas também postura ética e diligente diante das situações processuais. Casos de substituição de perito e retenção indevida de honorários, embora desafiadores, devem ser tratados com transparência, fundamentação e comunicação formal com o juízo. Ao adotar uma postura clara e fundamentada, o perito reforça a…
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Perícia Judicial e LGPD: como justificar o acesso a dados biométricos em casos de assinatura eletrônica
Quando a parte se recusa a fornecer arquivos e dados biométricos alegando a LGPD, o perito deve justificar que a lei não impede o compartilhamento de dados em processo judicial, conforme o art. 7º, II e VI. O acesso é necessário para cumprir a prova pericial deferida, e o perito atua sob sigilo e finalidade…